Reconhecimento de utilidade pública federal - Portaria n. 2.076 de 21.11.05
publicada no D.O.U. de 22.11.05.
Declarado de utilidade pública estadual - Lei nº 11.968, de 10/06/05
publicado no D.O.E. em 11/06/05.
Declarado de utilidade pública municipal – decreto nº 42041, de 24/05/02
publicado no D.O.M. em 25/05/02.
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